O MEI é uma modalidade de empresa que tem atraído cada vez mais novos empreendedores que desejam dar o primeiro passo com seu próprio negócio. Porém, é preciso conhecer os seus critérios para que o indivíduo não seja prejudicado.
Uma situação que gera dúvidas é em relação às pessoas que recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional). Tudo bem elas se tornarem MEI ou há restrições? Explicamos caso a caso no post de hoje.
Aposentadoria
No caso da aposentadoria por invalidez, não é possível se formalizar como MEI. Essa modalidade é referente aos trabalhadores que não têm condições de retornar ao seu trabalho, algo que os desqualificaria de receber o benefício caso se formalizassem como MEI.
Vale destacar que caso fique comprovado que o aposentado tinha condições de retornar o trabalho e continuou recebendo o benefício por invalidez, ele precisará devolver os valores recebidos, acrescido de juros e multa. O mesmo vale para aposentados que continuaram no mercado de trabalho por meio do registro CLT.
Nos demais casos de aposentadoria, é permitido que a pessoa se formalize como MEI. No entanto, ela precisa estar ciente que não terá direito a uma segunda aposentadoria.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício pago aos trabalhadores que não têm condições de atuar em suas atividades profissionais de forma temporária. Dessa forma, caso ele se formalize como MEI, deixará de receber o benefício pois será considerado como recuperado, estando apto a trabalhar.
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS)
Quem recebe o BPC-LOAS pode se formalizar como MEI e continuar recebendo o benefício. Entretanto, se o serviço social avaliar que houve um aumento considerável da renda familiar por causa da atividade do MEI e que não existe mais necessidade do beneficiário receber o recurso, o benefício pode ser cancelado.
Benefícios Sociais
A exemplo do BPC-LOAS, os trabalhadores que são beneficiados pelo Bolsa Família podem se tornar MEI e continuar com o benefício, desde que o aumento da renda familiar não ultrapasse o valor limite estabelecido pelo programa. Aqui, vale lembrar que o cancelamento do benefício não é imediato, sendo efetuado apenas no ano de atualização cadastral.
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Se você está dando os primeiros passos como MEI, saiba que o auxílio de uma contabilidade fará a diferença para fazer o seu negócio crescer. A assessoria contábil ajuda nos processos de abertura de MEI, na análise da saúde financeira da empresa e evita erros em declarações, além de auxiliá-lo em questões envolvendo financeiro e administrativo.
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