É verdade que com o passar dos anos, a contabilidade se modernizou bastante, tornando-se uma peça fundamental para os donos de empresas oferecendo indicadores e relatórios que facilitam a previsão para o futuro e a tomada de decisões. Porém, uma rotina básica da contabilidade ainda continua sendo essencial, a escrituração e envio de declarações fiscais, também conhecidas como obrigações principais e obrigações acessórias. Elas são muito importantes para qualquer empreendimento, pois o sucesso de uma empresa está diretamente ligado ao cumprimento de todas as exigências legais.
Dito isso, é importante saber o que são essas obrigações e em qual delas o seu negócio se encaixa. Vamos entender?
Existem muitas empresas no Brasil e todas elas precisam ser acompanhadas pela Receita Federal e demais órgãos reguladores. Para facilitar essa atividade, o fisco separou as obrigações em principais e acessórias, otimizando o controle fiscal.
Toda atividade empresarial cria um fato gerador. É esse fato que determinará quais declarações e impostos a empresa precisará pagar. Em outras palavras, os tributos a serem pagos estão diretamente ligados ao tipo de empresa e ao enquadramento tributário dela. Os principais regimes fiscais são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Você sabe em qual desses os seu negócio se encaixa?
Simples Nacional
Surgiu com o intuito de otimizar e reduzir a burocracia para pequenos empreendedores, diminuindo o número de obrigações acessórias. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é considerado a obrigação principal do Simples Nacional, pois é por meio dele que todos os impostos fiscais são arrecadados.
Lucro Presumido
Essa é a forma mais generalista de tributação, ideal para as empresas em que o Lucro Estimado seja maior que as presunções e que não haja um grande volume de custos para o abatimento dos impostos. O Lucro Presumido utiliza da sistemática cumulativa para fins de apuração dos impostos de PIS e COFINS, porém, o número de obrigações acessórias é maior em relação ao Simples Nacional.
Lucro Real
Esse é o modelo de tributação mais complexo que existe, pois necessita de um controle rígido de escrituração. Possui uma grande vantagem do Lucro Real, permitindo o aproveitamento de possíveis prejuízos contábeis. Mas, com relação as obrigações acessórias, suas necessidades são maiores, exigindo todas as obrigações do Lucro Presumido e mais algumas específicas.
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