O processo de declaração do Imposto de Renda não é simples. A pessoa precisa reunir uma série de documentos e comprovantes que identifiquem as operações realizadas ao longo do ano. Para quem é dono ou sócio de uma empresa, é importante ainda mais atenção.
Abaixo, a explicamos o passo a passo de como fazer adequadamente a declaração do IRPF para quem é dono de algum empreendimento.
Use o programa IRPF 2021
O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e baixar o programa IRPF 2021. Você tem até às 23h59 de 31 de maio para enviá-la. Lembre-se de ter em mãos ou no drive os documentos que comprovem o seu ajuste anual.
Declaração de empresa
A propriedade de uma empresa, mesmo que você seja apenas um dos sócios dela, deve ser declarada como um bem da pessoa física. No programa, selecione a aba “Bens e Direitos” e selecione o código referente ao bem, que pode se enquadrar em duas possibilidades:
a) “32 Quotas ou quinhões de capital” para declarar empresas no formato jurídico “Ltda.” ou “Empresário Individual”;
b) “31 – Ações” para declarar entidades formato jurídico “S/A”.
Nesse momento, você também deve acrescentar informações como razão social e o CNPJ da empresa e a quantidade de cotas/ações atuais. Caso tenha ocorrido movimentação de compra ou venda, é necessário que você também informe isso, indicando os dados da parte que vendeu ou comprou. Esses dados são nome/razão social e CPF ou CNPJ.
Também deve ser informado o valor atual da sua empresa e do ano anterior. No caso das entidades com formato jurídico “S/A”, preencha com o valor de custo da aquisição e não com o valor de mercado da ação.
Já para as empresas no formato jurídico “Ltda.” ou “Empresário Individual”, você deve informar o valor que consta no documento legal atual, seja ele o contrato social ou requerimento de empresário.
Como declarar valores financeiros recebidos da sua empresa
Esse é outra etapa que demanda atenção, já que você deve classificar o tipo de valor que foi recebido. São quatro tipos diferentes.
Valor recebido a título de pró-labore
Sobre esse valor é recolhido o INSS e também o IRRF, se tiver alcançado o teto mínimo. O documento de suporte é o “informe de rendimento”. Para declarar, acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” no programa IRPF 2021. Preencha os campos com o nome e CNPJ/CPF da fonte pagadora, que deve ser a mesma que está no informe de rendimento.
No documento de suporte, considere o valor presente no quadro “3 – Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto sobre a Renda Retido na Fonte” e no item “1 – Total dos rendimentos (inclusive férias)” para preencher o campo rendimentos recebidos de pessoa jurídica.
No mesmo quadro, mas no item “2 – Contribuição previdenciária oficial”, você terá o valor para preencher a contribuição previdenciária social. Já o item “5 – Imposto sobre a renda retido na fonte” deste quadro informa o Imposto de Renda retido na fonte.
No caso do pró-labore, não são aplicáveis o 13º salário e o IRRF sobre ele.
Valor recebido a título de dividendos
Esses são os rendimentos que são pagos ao sócio da empresa, sendo que ele é aplicável apenas caso a empresa teve lucro no ano anterior para distribuir. Não há recolhimento de INSS e IRRF . Aqui, o documento suporte também é o “informe de rendimento”.
Para declarar, acesse a aba “Rendimentos isentos e não tributáveis” do programa. No item “09 – Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes”, aperte o símbolo “$” e preencha com os dados solicitados.
Já a empresas do Simples Nacional devem declarar no item “13 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pró-labore, aluguéis e serviços prestados”. O valor a ser indicado está no quadro “4 – Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no item “4 – Lucros e dividendos, apurados a partir de 1996, pagos por pessoa jurídica”, presentes no seu informe de rendimento.
Valor recebido a título de reembolso de despesas
Aqui, os valores não devem ser declarados, já que a movimentação não tem natureza de “renda – direta ou indireta”.
Valor recebido a título de mútuo (empréstimo concedido pela empresa)
Esse montante é classificado como uma dívida. Para declarar, selecione a ficha “Dívidas e Ônus Reais” no programa. No campo “Código”, selecione “13 – Outras Pessoas jurídicas”. O espaço para discriminação deve vir com os detalhes sobre o mútuo (empréstimo) obtido. Por fim, preencha o saldo da dívida no ano anterior, o saldo do ano atual e o valor pago no ano nos campos correspondentes.
Como declarar transferências de capital da sua Pessoa Física para a sua empresa
Por fim, a última etapa é para declarar os recursos que foram incorporados à sua empresa a partir do seu capital durante o ano. Eles podem ser dos tipos abaixo:
Valor concedido a título de aporte de capital integralizado
Este valor é referente a participação do sócio na empresa por meio de integralização do capital. Nesse caso, deve-se seguir as orientações do primeiro item desse passo a passo.
Valor concedido a título de aporte de capital não integralizado
Já o valor concedido a título de Adiantamento de Futuro Aumento de Capital (AFAC) deve ser informado separadamente da participação societária na declaração de bens. Para isso, selecione a aba “Bens e Direitos” do programa IRPF 2021.
Depois, informe o código do bem, que é “99 – Outros bens e direitos”, descrevendo o montante concedido a título de Adiantamento de Futuro Aumento de Capital (AFAC), da empresa, além de indicar a razão social e o CNPJ. Por fim, preencha também com os valores em aberto atual e do ano anterior.
Valor concedido a título de empréstimo para a empresa
O último título é considerado um bem a receber. Você deve selecionar, mais uma vez, a aba “Bens e Direitos” e informar o código “99 – Outros bens e direitos”, além do valor concedido a título de mútuo (empréstimo concedido para a empresa), da razão social e o CNPJ.
O valor total deve ser declarado em reais, com o número de parcelas que serão devolvidas e qual o período de devolução. Como no tópico anterior, também informe com os valores em aberto atual e do ano anterior.
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