Além de contratar funcionários no regime CLT, as empresas têm à sua disposição a alternativa de contratar os serviços de uma pessoa jurídica (PJ). Nesse caso, acontece a celebração comercial entre duas empresas, já que o PJ tem um CNPJ ativo e apto para prestar serviços.

Dessa forma, a relação comercial estabelecida é entre duas empresas, mesmo que o prestador de serviço seja uma única pessoa. Porém, é nesse momento que muitos têm dúvidas se o PJ pode ser considerado funcionário. Neste texto, explicamos as principais diferenças em relação à contratação CLT, os direitos do contratante PJ e os riscos que podem envolver esse tipo de acordo.

Diferenças entre PJ e CLT

No caso da contratação PJ, o regime jurídico da empresa irá determinar quais são as regras legais a serem cumpridas pelo empreendedor PJ. Um exemplo é que o valor a ser recolhido de impostos pela atividade prestada depende do regime tributário aplicado na empresa.

Também há diferenças quanto aos direitos e rotina. No caso do contrato CLT, há uma série de direitos trabalhistas para o empregado, como vale-transporte e refeição, pagamento de horas extras, férias remuneradas e seguro-desemprego, entre outros. Pagamentos que são dispensados no caso da contratação do PJ.

Por outro lado, o funcionário CLT precisa seguir à risca as normas da empresa, como o horário de trabalho, de entrada e saída do turno. Já o PJ tem total liberdade para definir a sua forma de atuação, uma vez que não há lei que determine quantas horas por dia ou semana deva trabalhar.

Por isso, ao contratar o PJ, uma opção é definir os dias e horários em que o serviço será prestado, colocando-os no contrato se for de comum acordo. Dessa forma, evita-se problemas no futuro para ambas as partes.

Direitos do PJ

Apesar de não ter os mesmos direitos dos trabalhadores CLT, o PJ pode, caso queira, tirar férias. Nesse caso, ele precisa entrar em acordo com a empresa contratante, que não é obrigada a remunerá-lo durante o período de descanso. O mesmo vale para o 13º salário: o PJ precisa controlar suas finanças e separar uma parte do que ganha para esse fim.

No caso de trabalho nos feriados, o PJ decide se quer ou não trabalhar nessas datas. No entanto, ele precisa saber que não caberá a empresa contratante o pagamento de hora extra ou outro tipo de remuneração caso opte por trabalhar.

PJ ganha mais?

De uma maneira geral, o valor que o PJ recebe pelo seu serviço é acima do que dos funcionários CLT. Isso acontece por dois motivos principais: um deles é que ele determina o preço do seu serviço, dando-lhe liberdade para cobrar o valor médio do mercado ou até mesmo um pouco acima. Outro motivo é por receber o valor líquido, visto que não incide nenhum tipo de desconto legal no pagamento.

Riscos

Para a empresa, o principal risco envolvendo esse tipo de contratação é a possibilidade de caracterizar subordinação, prática conhecida como “pejotização”, considera crime. Nessa situação, a empresa mantém os seus empregados por meio da criação de empresas dos contratados. Assim, ela substitui o contrato CLT (com suas obrigações) pelo contrato de duas empresas, o que poderia beneficiar financeiramente o empregador.

Nesse caso, a prestação de serviço acontece seguindo todas as obrigações de um contrato CLT, como subordinação, onerosidade e habitualidade. Caso fique comprovado algum vínculo trabalhista, a empresa contratante pode ser obrigada a pagar os direitos trabalhistas do PJ.

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Quando se fala em criptoativos, muitas pessoas pensam, imediatamente, na Bitcoin. A fama é justificada, uma vez que a criptomoeda surgiu em 2008 e é o exemplo mais popular da categoria, sendo utilizada por pessoas e empresas de diversos países.

No entanto, os criptoativos não se resumem ao Bitcoin. Desde que o mercado ganhou força e atraiu novos interessados, outras criptomoedas ganharam reconhecimento e valor internacional. Para se ter uma ideia, o site Investing.com lista mais de 4,7 mil modelos, que têm o seu preço alterado todos os dias.

Na postagem de hoje, iremos abordar outras criptomoedas que merecem a sua atenção e se mostram como opções mais confiáveis de investimento.

Moss Earth

As criptomoedas são criticadas devido a liberação de carbono que acontece durante seu processo de mineração. Nesse contexto, a Moss Earth é uma alternativa interessante. Seu objetivo é justamente mitigar as emissões de gás carbônico, principal causador do efeito estufa. Ao comprar o MCO2, o usuário compensa a emissão em uma tonelada.

Essa opção conta com certificado digital, já que suas transações são registradas na blockchain Ethereum. O MCO2 é gerado por projetos de conservação que evitam a emissão do gás carbônico, colaborando para a sua neutralização. Dessa forma, o criptoativo é uma alternativa indicada para empresas que estão comprometidas a diminuir a pegada de carbono, já que evita que novas terras sejam desmatadas.

Uniswap

Para quem procura mais anonimato no mercado de criptoativos, a Uniswap é uma boa opção. Trata-se de uma corretora de criptomoedas descentralizada (HEX) que defende o “DeFi”, ou seja, que as finanças em geral sejam descentralizadas e não dependam de bancos, corretoras ou agentes tradicionais.

A criptomoeda deles é a UNI. A iniciativa já atraiu vários interessados no mercado, sendo que no último ano, chegou a ultrapassar o valor diário transacionado pela Coinbase, uma das maiores corretoras centralizadas do mundo.

Polkadot

Conhecida como DOT, a criptomoeda da Polkadot é mais uma que despertou o interesse das redes recentemente. Trata-se de um blockchain que concentra diversas blockchains dentro de si, sob a premissa de realizar transações mais rapidamente e com taxas mais atrativas. A iniciativa foi criada por um dos co-fundadores do Ethereum, Gavin Wood.

Aave

Outro exemplo de criptoativo descentralizado é a Aave, um projeto que é focado em empréstimos usando tokens via blockchain, sem o intermédio de instituições financeiras. O foco em empréstimos é um diferencial, já que a Aave funciona utilizando contratos inteligentes na Ethereum, o que garante segurança e agilidade nas operações.

A iniciativa tem, de um lado, investidores que possuem criptoativos e que emprestam para outras pessoas, ganhando com os juros da operação. Por outro lado, quem solicita usa uma rede que não oferece nenhum tipo de burocracia e sem precisar ativos como garantia.

Dogecoin

Ela foi criada a partir de uma piada do meme “Doge”, ilustrado por um cachorro da raça Shiba Inu. Mas ganhou repercussão mundial quando o bilionário Elon Musk, CEO da Tesla, comentou sobre ela, o que a tornou um criptoativo mais sério, sendo bastante utilizada para recompensar criadores de conteúdo no Twitter e Twitch.

Não há limites para o número de Dogecoins criados e sua capitalização de mercado já ultrapassou US$ 7 bilhões em 2021.

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O MEI é uma modalidade de empresa que tem atraído cada vez mais novos empreendedores que desejam dar o primeiro passo com seu próprio negócio. Porém, é preciso conhecer os seus critérios para que o indivíduo não seja prejudicado.

Uma situação que gera dúvidas é em relação às pessoas que recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional). Tudo bem elas se tornarem MEI ou há restrições? Explicamos caso a caso no post de hoje.

Aposentadoria

No caso da aposentadoria por invalidez, não é possível se formalizar como MEI. Essa modalidade é referente aos trabalhadores que não têm condições de retornar ao seu trabalho, algo que os desqualificaria de receber o benefício caso se formalizassem como MEI.

Vale destacar que caso fique comprovado que o aposentado tinha condições de retornar o trabalho e continuou recebendo o benefício por invalidez, ele precisará devolver os valores recebidos, acrescido de juros e multa. O mesmo vale para aposentados que continuaram no mercado de trabalho por meio do registro CLT.

Nos demais casos de aposentadoria, é permitido que a pessoa se formalize como MEI. No entanto, ela precisa estar ciente que não terá direito a uma segunda aposentadoria.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício pago aos trabalhadores que não têm condições de atuar em suas atividades profissionais de forma temporária. Dessa forma, caso ele se formalize como MEI, deixará de receber o benefício pois será considerado como recuperado, estando apto a trabalhar.

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS)

Quem recebe o BPC-LOAS pode se formalizar como MEI e continuar recebendo o benefício. Entretanto, se o serviço social avaliar que houve um aumento considerável da renda familiar por causa da atividade do MEI e que não existe mais necessidade do beneficiário receber o recurso, o benefício pode ser cancelado.

Benefícios Sociais

A exemplo do BPC-LOAS, os trabalhadores que são beneficiados pelo Bolsa Família podem se tornar MEI e continuar com o benefício, desde que o aumento da renda familiar não ultrapasse o valor limite estabelecido pelo programa. Aqui, vale lembrar que o cancelamento do benefício não é imediato, sendo efetuado apenas no ano de atualização cadastral.

Conte com a Contabilidade Souza

Se você está dando os primeiros passos como MEI, saiba que o auxílio de uma contabilidade fará a diferença para fazer o seu negócio crescer. A assessoria contábil ajuda nos processos de abertura de MEI, na análise da saúde financeira da empresa e evita erros em declarações, além de auxiliá-lo em questões envolvendo financeiro e administrativo.

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