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05/07/2016
Prestação de Contas Eleitoral
por Contabilidade Souza

Conforme José Martonio Alves Coelho (Presidente do CFC) “estamos diante de mais um momento importante na história da democracia no Brasil, as Eleições de 2016, em que aproximadamente 600 mil homens e mulheres concorreram aos cargos do legislativo e do executivo municipal nas 5.570 cidades brasileiras”. 

“Há 14 anos que que o Conselho Federal de Contabilidade vem desenvolvendo um trabalho intenso pela conscientização da importância do profissional da contabilidade junto às prestações de contas eleitorais, exigidas pela justiça eleitoral desde 2002”. 

“E nas últimas eleições, em especial as eleições de 2010, 2012 e 2014, em que a exigibilidade da orientação e da participação direta do profissional da contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade promoveu o debate do controle e da transparência na busca das Eleições Limpas”.

“Nesta eleição de 2016, não será diferente, sobretudo diante do cenário de turbulências em diversas áreas da economia, das instituições, das empresas e da política, em que a contabilidade passou a ser mais evidenciada e respeitada enquanto ciência”!

“Baseado nessas afirmações é importante a participação do Contador para auxiliar os partidos e candidatos na prestação de contas eleitorais. Assim é possível que ao final das eleições o partido e candidato apresentem suas contas de forma transparente e nos trâmites legais. É importante que o partido e candidato se situem sobre as novas mudanças legais que já estão valendo para as eleições de 2016”.

Podemos destacar como uma das mais importantes a vedação de doações a partidos e candidatos em algumas hipóteses:

É vedado a partido político e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

I - pessoas jurídicas;

II - origem estrangeira;

III - pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de concessão ou permissão pública.

Além disso, é importante que o candidato e partido se atentem para os prazos e as regras a serem cumpridas dentro destes. No final dessa matéria disponibilizamos um calendário completo das eleições 2016.

Outro ponto a ser observado é que mesmo sendo permitida a doação em dinheiro por pessoas físicas (exceto as citadas no item III acima), elas devem respeitar o limite de 10% de doação sobre os rendimentos tributáveis auferidos em sua Declaração de Imposto de Renda. Ademais, as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.

Para se findar uma boa prestação de contas eleitoral é necessária uma boa gestão contábil. Procure um contador e não deixe de fazer uma eleição transparente, limpa e dentro da lei.

 

 

 

 

 

 

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