Notícias

01/07/2016
Controle de Ponto!
por Contabilidade Souza

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é toda empresa que, obrigatoriamente, deve ter controle de ponto. A CLT obriga o controle apenas para os estabelecimentos com mais de dez colaboradores.

O artigo 74 da CLT prevê que:

"O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma".

Com relação a obrigatoriedade do registro de ponto o §2º do respectivo artigo afirma que "para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso". (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Nota-se que a lei afirma que a obrigatoriedade de marcação é por estabelecimento e não por empresa, nesse sentido deve-se ressaltar que estabelecimento é todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Nesse contexto, se uma empresa tiver vários estabelecimentos com mais de dez colaboradores em cada um destes, ela será obrigada a adotar a marcação de ponto pelos os funcionários. 

A marcação de ponto deve ser feita pelo próprio colaborador, por meio de anotação em folha ou livro de registro de ponto, cartão de ponto ou eletronicamente. Alguns pontos devem ser observados para que o registro de ponto seja válido em eventual litigio trabalhista:

1 - A marcação de ponto não poderá ser de forma britânica, pois a Justiça do Trabalho não o considera válido em caso de ação trabalhista;

2 - Todo registro de ponto deve corresponder a realidade de trabalho do colaborador, constando: horário de entrada, intervalo de descanso e saída;

3 - As marcações devem ser feitas com caneta azul ou preta;

4 - Não se deve rasurar o registro de ponto, sob pena de comprometer sua credibilidade;

5 - O colaborador deve assinar o seu documento de registro de ponto atestando os horários assinalados.

Outras considerações sobre o assunto devem ser levadas em consideração como, por exemplo, o intervalo mínimo de 1 hora para refeição. Essas e demais informações devem ser alinhadas com o Advogado Trabalhista e o Contador da empresa.

Com o registro de ponto preenchido corretamente a empresa poderá pagar o que é de direito ao colaborador. Para que se efetive o pagamento é necessária a apuração do cartão de ponto. A apuração do cartão de ponto trará a produtividade do colaborador durante determinado período, permitindo assim o pagamento de horas extras, desconto de atrasos e faltas e outros.

Confira a seguir um modelo de planilha de apuração do ponto.

logo 

Somos uma empresa séria e contamos com profissionais bem qualificados.

 tel
Matriz: (31) 3851 7266
Filial: (31) 3421 0407
email 

contato@contabilidadesouza.com