Notícias

23/07/2015
O Dilema dos Profissionais Liberais com o Carnê-Leão
por Contabilidade Souza

Embora anunciado pela Receita Federal em Fevereiro/2015 alguns profissionais liberais como médicos, dentistas, fonoaudiólogos, dentistas, advogados e outros não estão informando via carnê-leão os rendimentos recebidos mensalmente com os respectivos números dos CPF's dos clientes. A falta dessa inclusão vai acarretar na obrigatoriedade de inclusão de todos os clientes na DIRPF 2016.

Com o preenchimento correto no carnê leão as informações serão importadas para a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física de 2016. O objetivo da Receita Federal é utilizar os dados transmitidos pelos profissionais liberais para cruzamento de informações, e dessa forma, coibir fraudes nas declarações. 

Conforme publicado pelo G1 em 23/02/2015 "com o acesso a mais informações de pessoas físicas, a Receita Federal informou que espera diminuir o número de contribuintes que caem na malha fina. Até então, quando os contribuintes incluíam uma nota fiscal com despesas médicas em sua declaração, com fins de dedução no IR, eles eram caíam na malha fina e eram chamados posteriormente, pelo Fisco, a levar o documento para as unidades do órgão para comprovação do valor gasto".

É importante que os profissionais liberais também se atentem para a obrigatoriedade de recolhimento do imposto via carnê-leão. Conforme o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, arts. 106 a 110 e art. 112; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 53 e 54 estão obrigados ao carnê-leão a pessoa física resindente no Brasil que receber:

1 - rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como decorrentes de arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os decorrentes do trabalho não assalariado, assim compreendidas todas as espécies de remuneração por serviços ou trabalhos prestados sem vínculo empregatício;

2 - rendimentos ou quaisquer outros valores recebidos de fontes do exterior, tais como, trabalho assalariado ou não assalariado, uso, exploração ou ocupação de bens móveis ou imóveis, transferidos ou não para o Brasil, lucros e dividendos. Deve-se observar o disposto nos acordos, convenções e tratados internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, e reciprocidade de tratamento;

3 - emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, independentemente de a fonte pagadora ser pessoa física ou jurídica, exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos;

4 – importâncias em dinheiro a título de pensão alimentícia, em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais;

5 - rendimentos recebidos por residentes no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte;

6 - rendimento de transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, considerando-se tributável 10% (ver “Atenção”), no mínimo, do rendimento bruto; e

Atenção:

A partir de 1º de janeiro de 2013, conforme previsão contida no art. 18 da Lei nº 12.794, de 2 de abril de 2013, que altera o disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, o percentual contido no citado item 6 passa a ser de 10%.

7 - rendimento de transporte de passageiros, considerando-se tributável 60%, no mínimo, do rendimento bruto.

Atenção:

Os rendimentos em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos na data do recebimento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento.

Não se sujeitam ao carnê-leão os rendimentos tributados como Ganho de Capital (moeda estrangeira) na forma da Instrução Normativa SRF nº 118, de 28 de dezembro de 2000.

Os rendimentos sujeitos ao carnê-leão estão também sujeitos ao ajuste anual na Declaração de Ajuste Anual, e o imposto pago será considerado antecipação do apurado nessa declaração.

Se o profissional liberal se encaixa nas categorias descritas acima, deve se informar e regularizar sua contribuição tributária para evitar problemas com o Fisco.

 

 

logo 

Somos uma empresa séria e contamos com profissionais bem qualificados.

 tel
Matriz: (31) 3851 7266
Filial: (31) 3421 0407
email 

contato@contabilidadesouza.com